LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

O Le Monde Diplomatique de setembro, uma das melhores publicações brasileiras, tem um dossiê sobre "A legalização das drogas e seus impactos na sociedade", com textos de Thiago Rodrigues (Tráfico, guerras e despenalização), uma entrevista com Caco Barcellos, um artigo de Luciana Boiteux (Aumenta o consumo. O proibicionismo falhou) e de Victeor Palomo (A dependência química é de uma minoria).

Silvio Caccia Bava, o editor do LMD, em lugar de seu habitual editorial, dá a palavra a um especialista em Inteligência Criminal da Scotland Yard, John Grieve, que não perde atualidade, mesmo sendo escrito na Inglaterra e em 1997. Reproduzimos aqui o texto, para socializar a informação e promover o debate. Mais materiais, no LMD de setembro.

1. Encarar o verdadeiro problema
Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2. Eliminar o mercado do tráfico
O mercado de drogas é comandado pela demanda de milhões de pessoas que demandam drogas ilegais atualmente. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares.. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é, prescrever, licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda, etc.)

3. Redução drástica do crime
O preço das drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isso significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro. Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4. Usuários de droga estão aumentando
As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenados ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5. Possibilitar o acesso à informação verdadeira e a riqueza da educação
Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para beneficio próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos os seus usos e efeitos – positivos e negativos.

6. Tornar o uso mais seguro para o usuário
A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito mais elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7. Restaurar nossos direitos e responsabilidades
A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8. Raça e drogas
As pessoas da raça negra correm dez vezes mais fisco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9. Implicações globais
O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência políticas das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10. A proibição não funciona
Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

* Artigo extraído do Blog do Emir.

Verdes: esquerda ou direita?

Emir Sader*

A questão ecológica aparece na política no bojo da crise da centralidade da questão do trabalho, que deixava de ser assumida como a grande contradição, de cuja resolução dependeriam as outras e a própria emancipação humana. Vinha junto com a questão feminina, a questão negra, a questão indígena, entre outras, projetando novos sujeitos políticos. “Quando novos personagens entraram em cena”, o clássico libro de Eder Sader apontava para essa multiplicidade dos sujeitos políticos anticapitalistas.

Porque foi como tema ampliadora das lutas anticapitalistas que o tema ecológico surgiu. Condenava-se o caráter predatório do reino do capital, que degrada a natureza, não coloca limites para a mercantilização do mundo e a busca desenfreada de expansão pela incorporação ilimitada de novas esferas ao mercado e de territórios para a exploração pelo capital.

Três expressões políticas representavam essa aparição explosiva da questão ecológica na política: Cohn-Bendit, Gabeira e o Partido Verde alemão. Representavam a tentativa de autonomizar o tema ecológico mediante partidos específicos, no lugar de ser parte de partidos de esquerda – comunistas, social demcratas ou socialistas -, ampliando suas plataformas. Não foi o caminho do feminismo, do movimento negro ou dos povos indígenas, que se mantiveram como movimentos sociais autônomos, relacionando-se, não sem tensões, com os partidos de esquerda.

Os partidos verdes foram se distanciando do campo da esquerda e do anticapitalismo, tendendo para o centro e para aliancas com a direita. Cohn Bendit expressa uma carreira pessoal, errática, em que o Partido Verde alemão, chegando ao governo em aliança com a social-democracia, teve no seu Ministro de Relações Exteriores, Joschka Fischer o melhor exemplo. Teve o desempenho de qualquer ministro de qualquer partido, tornando-se um fervoroso defensor das “guerras humanitárias” do bloco imperialista. Cohn Bendit incorporara-se ao bloco de direita na Franca e, no Brasil, Gabeira se tornou um apoiador dos processos de privatização de FHC – alegando a “modernização” – e seguindo o álibi da crítica à esquerda tradicional.

Este, um componente de todos eles, mas não apenas deles, como pretexto para se distanciarem da esquerda: da crítica do “socialismo realmente existente”, por stalinismo, falta de democracia, etc., à crítica ao socialismo – ao Lênin e finalmente a Marx, onde estariam os fundamentos do “totalitarismo”. Foi o caminho envergonhado para aderir ao capitalismo, pela via da “democracia liberal”, mal menor ou ancoradouro inevitável da “democracia”.

Enquanto outros setores que igualmente se distanciaram dos partidos de esquerda pelo lado dos movimentos sociais, tenderam para o fundamentalismo ecológico, com apologia do naturalismo pré-marxista. Estes se aliam a setores dos movimentos indígenas, com visões de contraposição à política e a projetos de desenvolvimento – com razão ou não.

No seu conjunto, instarou-se uma crise de identidade do movimento ecológico, que colocou em questão sua natureza: movimento anticapitalista? Vertente da esquerda? Força autônoma? Partido “terceirista” diante da polarização esquerda/direita, como referência ideologica “pós-moderna”? Aliado do campo conservador contra a esquerda? Cohn-Bendit, Gabeira e os verdes alemães podem ter sucesso político, mas enterrando a plataforma ecológica como componente do programa de uma esquerda anticapitalista.

Emir Sader é sociólogo e professor.

Fonte: Agência Carta Maior

Quem está doente: Adriano ou os outros?

Que sociedade é esta que, quando alguém diz que não estava feliz no meio de tanto treino, tanta pressão, tanta grana, tanta viagem, que prefere voltar à favela onde nasceu e cresceu, compra cerveja e hambúrguer para todo mundo, fica empinando pipa – se considera que está psiquicamente doente e tem que procurar um psiquiatra? Estará doente ele ou os deslumbrados no meio da grana, das mulheres, das drogas, da publicidade, da imprensa, da venda da imagem? Quem precisa mais de apoio psiquiátrico: o Adriano ou o Ronaldinho Gaucho?

O normal é ter, consumir, se apropriar de bens, vender sua imagem como mercadoria, se deslumbrar com a riqueza, a fama, odiar e hostilizar suas origens, se desvincular do Brasil. Esses parecem “normais”. Anormal é alguém renunciar a um contrato milionário com um tipo italiano, primeiro colocado no campeonato de lá.

Normal é ser membro de alguma igreja esquisita, cujo casal de pastores principais foram presos por desvio de fundos. Normal é casar virgem, ser careta, evangélico, bem comportado, responder a todas as solicitações e assinar todos os contratos. Normal é receber uma proposta milionária de um clube inglês dirigida por um sheik, ficar pensando um bom tempo, depois resolver não aceitar e ser elogiado por ter preferido seu clube, quando antes ele ficou avaliando, com a calculadora na mão, se valia a pena trocar um contrato milionário por outro.

Considera-se desequilibrado mental quem recusa um contrato milionário, para viver com bermuda, camiseta e sandália havaiana. Falou à imprensa de todo o mundo, disposta a confissões espetaculares sobre o que havia feito nos três dias em que esteve supostamente desaparecido – quando a imprensa não sabe onde está alguém, está “desaparecido”, chegou-se até a dizer que Adriano teria morrido -, buscando pressioná-lo para que confessasse que era alcoólatra e/ou dependente de drogas, encontrar mulheres espetaculares na jogada.

Falou como ser humano, que singelamente tem a coragem de renunciar às milionárias cifras, eventualmente até pagar multar pela sua ruptura, dizer que “vai dar um tempo”, que não era feliz no que estava fazendo, que reencontrou essa felicidade na favela da sua infância, no meio dos seus amigos e da sua família.

Este comportamento deveria ser considerado humano, normal, equilibrado. Mas numa sociedade em que “não se rasga dinheiro”, em que a fama e a grana são os objetivos máximos a ser alcançados, quem está doente: Adriano ou essa sociedade? Quem ter que ser curada? Quem é normal, quem está feliz?

Emir Sader