Operação Solidária
Solicitada investigação nos contratos de Alvorada com empresas na mira da PF
A deputada estadual Stela Farias (PT) entregou ao procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, Geraldo Da Camino, um pedido de investigação extraordinária nos contratos da Prefeitura de Alvorada com as empresas Mac Engenharia Ltda, Equipe Cooperativa de Serviços Ltda, Edacom Tecnologia de Sistemas de Informática Ltda e Associação Comunitária Educacional e Cultural (Asscec).
A representação, segundo a deputada, se deve ao conhecimento, ainda durante a CPI do Detran, de que haveria, entre os municípios de Canoas e Alvorada, a prestação concomitante de fornecedores e prestadores de serviços, num total de 303 empresas. "O que chama a atenção, levando-se em conta a diferença de extensão territorial e populacional entre Canoas e Alvorada", afirmou Stela. Além disso, recentemente a imprensa noticiou o envolvimento de algumas destas empresas na Operação Solidária, realizada pela Polícia Federal juntamente com outros órgãos, onde são investigados fatos envolvendo contratos com a Prefeitura de Canoas e agentes públicos municipais. Há suspeitas do mesmo modus operandi da Mac Engenharia que está realizando obras em Canoas e Sapucaia do Sul. Segundo Stela, a empresa possui contratos de obras de saneamento em andamento em Alvorada, inclusive com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam mais de R$ 20 milhões. Nestes, os mais significativos são os contratos 23/2008, assinado em 07 de março de 2008, e 119/2008, assinado em 26 de junho de 2008, referentes a obras de infraestrutura nos loteamentos populares Santa Bárbara e Colinas do Pradinho.Da mesma forma, afirmou a deputada, chama a atenção a contratação de pessoal para os Programas de Saúde da Família (PSF) de Alvorada realizado pela Cooperativa de Serviços Equipe, que também contratados através de convênio com a APAE do município. Além disto, estaria havendo desvio do objeto contratado para funções não relacionadas a saúde e diferenças de remuneração entre os contratados. Tais fatos já estão sendo apurados pelo Ministério Público Estadual através do Inquérito Civil 17/2006. Stela também informou que foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual a Ação Civil Pública 003/1.07.0006046-0, que diz respeito a contratação, com dispensa de licitação, de materiais educacionais da empresa Edacom Tecnologia de Sistemas de Informática Ltda., que teria sido realizado em desacordo com as formalidades descritas na Lei de licitações, assim como foi ajuizada a Ação Popular 003/1.06.0001550-1, envolvendo dispensa de licitação de cerca de R$ 1.5 milhão entre a Prefeitura de Alvorada e a Associação Comunitária Educacional e Cultural (Asscec)."Estes fatos merecem melhor investigação, através de inspeção extraordinária ou tomada de contas especial, assim como a consideração destes entre os itens a auditar na Tomada de Contas anuais do gestor municipal", declarou Stela para Da Camino, que disse que o órgão está atento a uma série de investigações em andamento. Acompanhou a deputada o vereador de Alvorada, Marcelo Machado (PT), que repassou para Da Camino documentos referentes aos contratos e ações judiciais nominadas, e em mídia digital a relação de fornecedores de Alvorada e Canoas.
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