I Congresso da Juventude do PT
Resolução
O Brasil que queremos para a Juventude
Um cenário de possibilidades abertas para a juventude
O atual período está marcado por um predomínio do capitalismo sem precedente histórico. Esse
capitalismo assumiu, nos anos 90, três formas principais: no plano das idéias o pensamento neoliberal; no terreno político-militar, o poder dos Estados Unidos; no campo da economia, a força do capitalismo financeiro.
Hoje o neoliberalismo, os Estados Unidos e capital financeiro não possuem a mesma “atração” que exibiam no início dos anos noventa. A tentativa de impor o mundo unipolar, submetido ao governo dos EUA, dominado pelo grande capital e pelas formas neoliberais desencadeou resistências de vários tipos. Assim, ainda que sigamos vivendo nos marcos do período histórico aberto no início dos anos 90, estamos dentro de uma nova etapa, marcada pelo crescimento da resistência e pela construção de alternativas. Exemplo disso é a ascensão dos movimentos contestatórios do atual modelo de globalização, também chamados altermundialistas. De Seattle a Gênova, de Porto Alegre a Mumbai, são é a juventude que está a frente dessa nova onda contestatória, construindo novos caminhos para um outro mundo possível. E a JPT, como juventude do maior partido de esquerda da América Latina, tem um papel central nesta construção.
Como espaço de convergências, trocas e sínteses, o Fórum Social Mundial tem reunido os mais
diversos setores sociais que rechaçam o neoliberalismo. A realização do FSM 2009 em Belém do Pará, colocase como primeiro ponto de chegada para nossa discussão estratégica e construção de convergências amplas entre movimentos sociais, partidos políticos e governos progressistas e de esquerda.
O retorno do FSM ao Brasil e, principalmente, à América Latina tem também um caráter simbólico, visto que a nossa região é a parte do mundo onde a resistência se encontra mais avançada, havendo conquistado governos, impulsionado fortes lutas sociais e constituído um ideário anti-neoliberal defendido por partidos e movimentos que se proclamam anti-capitalistas e socialistas. São exemplos, guardadas suas especificidades e contradições, Bolívia, Brasil, Uruguai, Chile, Argentina, Nicarágua, Venezuela, Paraguai, Equador e Cuba.
No entanto, vivemos um momento contraditório no nosso subcontinente. Por um lado, as forças
progressistas, democrático-populares e socialistas, recuperaram parte da capacidade organizativa de mobilização que tinham antes dos anos 1990. Por outro lado as forças pró-hegemônicas no plano econômico e social, nas instituições internacionais e no campo político militar, assim como também no governo de vários países do continente.
É assim que o tema da integração torna-se central fundamental na construção de uma sociedade pósneoliberal.
Trata-se de combinar os desafios e necessidades de cada país da nossa região, com a construção
de um espaço comum de cooperação aos povos. Neste sentido, a política externa do Governo Lula é avançada por apontar uma integração regional solidária. Exemplo disso é a consolidação do Mercosul como um bloco de cooperação regional para além do plano estritamente econômico, bem como o fortalecimento das relações políticas com os demais países latino-americanos e caribenhos.
O fortalecimento das relações Sul-Sul implica afirmar as posições e interesses do Brasil, inclusive
quando se contrapõe às visões dos países centrais, como foi o caso do posicionamento do governo Lula em relação à negociações da ALCA, à agenda de negociações da OMC - com a constituição do G-20 - , à proposta de reforma do Conselho de Segurança da ONU, e à Guerra no Iraque.
O PT busca fomentar no povo brasileiro valores e práticas de solidariedade internacional, com as lutas pela democracia, pela soberania nacional e pela igualdade social em todas as partes do mundo. A JPT deve ter dentre seus eixos de atuação estimular a participação de seus militantes nos FSM e outros espaços de articulação tendo como perspectiva consolidar este espaço público internacional de luta contra a neolberalismo, reafirmando seu papel na construção de uma identidade comum entre os povos latino-americano, empunhando bandeiras unificadoras de todos os movimentos, em especial, a bandeira do socialismo democrático como alternativa global ao capitalismo.
Os desafios do PT e do Governo Lula
O primeiro governo Lula acumulou capacidade para um ciclo de forte crescimento com distribuição de renda e aprofundamento da democracia. O grande legado do governo Lula será a consolidação no Brasil de uma democracia inclusiva, de massas, estabilizada e sustentada por um novo ciclo de desenvolvimento econômico.
Há motivos suficientes para crermos que o país superou um longo ciclo de baixo crescimento e elevou sua capacidade de crescimento. Além do aspecto propriamente econômico ainda há o significado simbólico.
Como contemporâneos desta experiência, ainda não somos capazes de decifrar o alcance histórico de vermos no Brasil, um ex-torneiro mecânico conduzir o país a uma nova etapa de seu desenvolvimento. Esta é a grande resposta histórica ao quadro degradante de avanço sem precedentes da violência, da insegurança e da desigualdade que vimos se instalar no Brasil na década de noventa.
Entretanto, a juventude do PT reconhece que a Gestão do primeiro governo Lula foi profundamente marcada por grandes limites que amorteceram sua capacidade de transformar estruturalmente o país. A primeira gestão Lula pode ser caracterizada como o início de uma transição do paradigma neoliberal, ainda que marcada por contradições. O Brasil vive um momento de consolidação de um projeto de desenvolvimento integrado, abrangendo dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais. O Governo Lula iniciou a transição rumo a um modelo de desenvolvimento pós-neoliberal, que se reflete em sua política Internacional protagonizando uma inserção soberana do país no contexto mundial e paralisando iniciativas como a ALCA.
Mas há ainda muito a ser feito e, neste sentido, a juventude do PT deve apontar, junto com os
movimentos sociais quais são as principais tarefas para o próximo período no sentido de avançarmos a implementação de um projeto democrático popular. Para aprofundar sua uma agenda positiva para o país, é importante que o Governo Lula transforme suas políticas avançadas de inclusão social em políticas de Estado
e que se rompa, definitivamente, com a política econômica conservadora. Também a sustentação do governo não pode se limitar a esfera institucional.
Um governo do PT deve construir sua sustentação junto aos movimentos sociais. Governar sem
avançar na consciência não basta ao PT e aos socialistas do Brasil. Não podemos nos render ao reducionismo eleitoral. Por isso a juventude do PT segue firme na defesa de um partido militante, socialista e organizador da classe trabalhadora.
Para o próximo período será fundamental que o partido organize uma estratégia de novo tipo, que articule ação de governo, mobilização social, organização partidária e luta político-ideológica. Forjar um governo democrático-popular, capaz de combater a ditadura do capital financeiro e realizar reformas estruturais que combinem desenvolvimento econômico com transferência de riqueza, renda e poder para os trabalhadores e os setores médios. Consolidar, em amplos setores da sociedade, uma visão de mundo solidária, articulada com um internacionalismo ativo no apoio à luta dos trabalhadores e povos oprimidos, em especial da América Latina.
O socialismo do século XXI deve ser a perfeita combinação entre democracia representativa e direta, além da máxima ampliação dos direitos políticos, sociais e econômicos. Este é o compromisso histórico do PT com o povo brasileiro.
Nas eleições de 2008 será decisiva a reafirmação do partido nas disputas municipais de forma progressista e a recusa de alianças com as forças conservadoras e neoliberais tais como PSDB e DEM. Será desta forma que o PT poderá apresentar-se em 2010 com força e coerência suficientes para liderar o processo de consolidação do projeto de desenvolvimento conquistado nos últimos anos.
A Juventude Brasileira e o PT
Por inúmeras razões a juventude é percebida atualmente como uma questão prioritária e como crescente fonte de preocupação. De um lado o foco está apontado para as questões sociais, que têm os jovens como vítimas ou causadores de determinados problemas, e de outro lado são vistos como a esperança de novos caminhos para nosso desenvolvimento do país.
Uma das razões dessa visibilidade está no fato que este grupo etário nunca foi tão numeroso, em
termos absolutos, como é hoje. Segundo IBGE, 50,5 milhões, ou seja, mais de um quarto da população do país têm entre 15 e 29 anos.
Todavia, o Estado não se preparou para receber adequadamente esse enorme contingente. A oferta de bens e serviços públicos é insuficiente para atender toda a demanda e a isso se soma o baixo conhecimento dos poderes públicos sobre a realidade juvenil o que tem provocado um desencontro entre as demandas dos jovens e as políticas públicas.
A situação é alarmante: os jovens em idade de trabalhar encontram barreiras para conseguir e manter uma atividade remunerada. Além disso, enfrentam sérias dificuldades para concluir os estudos e ingressar na universidade. A juventude é, também, como vítima ou agressora, a principal protagonista da violência nos grandes centros urbanos. Os setores conservadores da sociedade buscam responsabilizar inteiramente a juventude, imputando à “desfuncionalidade” no comportamento dos jovens, que não estariam aproveitando adequadamente as oportunidades disponíveis e nem estariam comprometidos com suas famílias e comunidade ao seu redor, mantendo o famoso comportamento “desviante”. Nos noticiários, os jovens (geralmente dos setores populares) aparecem como desordeiros e violentos. Nas propagandas, aparecem como personagens bonitos, saudáveis, alegres e despreocupados, que se oferecem como modelos de consumo e de um estilo de vida ao qual poucos têm acesso.
Essa visão quer fazer pensar que a juventude é um problema, resultando num tipo de política pública em que os jovens devem ser controlados nas suas manifestações e domesticados nos seus comportamentos.
Nem a juventude perigosa das sensacionalistas manchetes policiais nem a juventude consumista e alienada dos anúncios de tevê: é sobre a juventude real, um complexo, numeroso e diverso contingente sujeitos de direitos. Os jovens são de diversas raças e classes sociais e estão por todo o país: na cidade, no campo, nas florestas, nas beiras dos rios, nas aldeias e nos quilombos. É preciso considerar essa rica diversidade.
A JPT deve afirmar, em alto e bom som, que os brasileiros jovens são os mais afetados pelo modelo econômico adotado nas últimas décadas, que aprofundou significativamente a exclusão social. A juventude ficou sem acesso aos serviços públicos básicos e não desfruta dos seus direitos mais fundamentais. A cidadania para muitos jovens, por enquanto, ainda é uma cidadania incompleta.
A JPT deve somar-se aos movimentos e organizações para defender que a juventude pode contribuir para as soluções e que investir nos jovens é essencial para o desenvolvimento do país.
A juventude ocupa um lugar estratégico, pois podem exercer uma influência positiva e determinante tanto sobre seus pais quanto sobre seus filhos. Nessa privilegiada posição intergeracional, a juventude é um elo entre o Brasil que temos e aquele que devemos construir.
Mais que promessa, é um dado de realidade: os jovens, em considerável proporção, estão interessados e ativos, desenvolvendo outras formas de engajamento por mudanças éticas, sociais, culturais, políticas e ambientais.
Não se trata de idealizar nem de atribuir aos jovens um papel heróico, como se eles pudessem redimir a história e resolver todos os problemas. A juventude sozinha não vai transformar o país. Mas ao mesmo tempo, é difícil imaginar qualquer transformação profunda sem a participação da juventude.
Entre preocupações e esperanças, uma coisa é certa: é preciso falar sobre juventude. Porque, por um lado, os jovens precisam do Brasil. E, por outro, é o Brasil que precisa deles. Apesar de entendermos a juventude como um segmento policlassista e com diversidades múltiplas, a opção que a juventude do PT deve fazer é pelo diálogo prioritário com as pautas da juventude da classe
trabalhadora brasileira. O Partido dos Trabalhadores deve representar aqueles que dependem não só do seu trabalho e de sua família para sobreviver, como também os que necessitam essencialmente de políticas
públicas do Estado para que possam viver de forma digna e desfrutar plenamente dos bens culturais e materiais produzidos pelo conjunto da sociedade.
A maioria da juventude brasileira tem origem em famílias pobres e, quando inserida no mercado de trabalho, ocupa postos de trabalho em condições precárias, em sua maioria. A partir daí, é possível verificar a centralidade que ganha a juventude no interior da luta de classes. Portanto, organizar a juventude da classe trabalhadora é uma das tarefas prioritárias da JPT para a disputa de hegemonia na sociedade. O partido deve ter capacidade de assegurar espaço para suas reivindicações. Estas extrapolam as questões pontuais e se inserem no campo da disputa de valores culturais e políticos e somam-se às transformações sociais e econômicas necessárias na disputa de hegemonia que fazemos na sociedade brasileira visando transformá-la estruturalmente.
Um programa da Juventude do PT para o Brasil
O papel das políticas públicas de Juventude
O Brasil vive um momento político diferenciado em relação às políticas públicas de juventude. Nos governos anteriores a lógica era de uma política focalizada sem pressupostos de transversalidade.
O governo Lula avançou, de forma significativa na construção de políticas de juventude. Primeiro, porque criou um órgão específico de juventude na institucionalidade. Segundo, porque tem disseminado uma visão de juventude enquanto sujeitos de direitos. E, terceiro, porque tem a participação como um dos eixos principais da política nacional de juventude. O maior exemplo disso é a criação do Conselho Nacional de Juventude e a realização da Conferência Nacional. É importante destacar o compromisso do Governo Lula para que as políticas de juventude para que as políticas de juventude não sejam somente políticas de governo,
mas sejam políticas de Estado.
A relação transversal na temática é visível quando observamos os programas do governo federal
como o PROUNI, o Pró-Jovem, o Consórcio Social de Juventude urbano e rural, Nossa Primeira Terra, PRONAF Jovem, entre outros, sendo desenvolvidos por vários ministérios e secretarias.
As políticas públicas de juventude têm um papel fundamental no reconhecimento das peculiaridades dos jovens e por isso se faz tão importante nas mudanças estruturais propostas pelo programa democráticopopular.
Nosso próximo objetivo é criar um pacto federativo em torno das políticas públicas de juventude que priorize a participação plural dos jovens em todos os campos de atuação social.
A JPT precisa se colocar como protagonista na defesa e na construção das políticas propostas pelos governos progressistas e pela sociedade civil organizada.
Para além das políticas específicas de juventude, cabe à Juventude do PT, apresentar ao partido uma agenda de aprofundamento da transição rumo a um modelo pós-neoliberal, iniciada pelo Governo Lula. Nesse sentido, a JPT terá um papel importante no próximo período para estimular pautas: que avancem no debate sobre a democratização e participação popular no Brasil; que estimulem políticas de desenvolvimento combinadas com uma forte ação de distribuição de renda; e, incentivem ações que reforcem os valores
socialistas e democráticos, pilares para uma disputa de hegemonia mais completa na nossa sociedade. Dentre elas destacamos:
1. Reforma política: constituinte exclusiva que paute sobre a reforma, da defesa da fidelidade partidária, do financiamento público de campanhas
2. Aprofundamento da democracia e da participação: reforço das Conferências e Conselhos, referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, uso de novas tecnologias;
3. Implementação do Orçamento Participativo Nacional;
4. Não às privatizações;
5. Plebiscito oficial pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce;
6. Mudança na política econômica com redução de juros e destinação do superávit primário para as políticas sociais;
7. Taxação do capital especulativo;
8. Fora Henrique Meireles e sua equipe;
9. Fora Helio Costa;
10. Medidas contra a concentração de renda e bens: da taxação de grandes fortunas, Imposto de
Renda progressivo, atualização do índice de produtividade das grandes propriedades, limitação ao tamanho de grandes latifúndios;
11. Desenvolver políticas públicas que contemplem comunidades tradicionais e quilombolas com
respeito às suas formas de organização e cultura;
12. Reforma Urbana;
13. Moradia para todos;
14. Resolução pelo controle social da implementação das políticas públicas (meio ambiente, juventude, mulheres, etc.);
15. Garantir políticas para a diversidade regional (Norte, Nordeste, etc.);
16. Defender e fortalecer as comunidades tradicionais resgatando os seus saberes na identidade do povo brasileiro e a garantir a elas o direito a suas terras por meio de reservas extrativisatas e
reforma agrária ecológica;
17. Reafirmação do caráter soberano de nossa política externa, colaborando para a construção de
uma nova ordem internacional;
18. Não aos tratados de livre comércio;
19. Pela entrada do Brasil na ALBA;
20. Debater o controle público e social do judiciário brasileiro;
21. Legalização da maconha;
22. Campanha contra o serviço militar obrigatório;
23. Efetivação das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Juventude;
24. Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
25. Criar um plano nacional de estruturação e de articulação dos conselhos tutelares;
26. Potencializar o projeto Família Acolhedora, em que os jovens passam por um processo de desenvolvimento dentro de um núcleo familiar;
27. Aprovação da PEC da Juventude;
28. Aprovação do Plano Nacional da Juventude;
29. Criação e fortalecimento de órgãos de juventude, assim como de conselhos de juventude;
30. Campanha pela criação dos conselhos municipais da juventude;
31. Aprovação do Estatuto da Juventude;
32. Ratificação da Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens.
Educação
A inclusão social, a superação da pobreza e a conquista da cidadania passam pela educação. Uma
condição de vida condigna, alimentação adequada, direito a saúde, educação, trabalho devem integrar a agenda do desenvolvimento que deve promover os direitos humanos compreendidos como direitos humanos imprescindíveis à sustentação da democracia.
A educação foi um dos principais alvos do neoliberalismo no Brasil. A não responsabilização do Estado com as políticas públicas de educação agravou o quadro educacional do país ao longo dos anos 90 e início do novo século. Buscando reverter esse quadro, nosso governo tem feito avanços significativos nesta área, a criação do FUNDEB, a criação de escolas técnicas que valorizam as vocações econômicas regionais e o
programa de ampliação das universidades federais são exemplos de uma nova era na educação do país.
A educação deve ser um dos focos centrais de atuação da Juventude do Partido dos Trabalhadores.
Participando diretamente nas mobilizações dos movimentos sociais para a educação e colaborando na
formulação das políticas educacionais de nossos governos, a JPT é aliada dos jovens brasileiros na luta pelo
acesso e permanência à educação pública de qualidade, socialmente inclusiva e democrática.
1. Derrubar os vetos do Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de
janeiro de 2001);
2. Passe livre já. Entendendo, a gratuidade de estudantes nos transportes coletivos, como política de
permanência nas instituições de ensino e como essencial para uma formação cultural ampla;
3. Pela implementação de cotas raciais e para estudantes oriundos das escolas publicas nas
universidades publicas;
4. Destinar 50% das vagas das universidades públicas para estudantes oriundos da escola pública –
pela aprovação do PL 73/99;
5. Ampliação das assistência estudantil com rubrica própria de R$ 200 milhões no orçamento do MEC;
6. Por uma reforma do ensino superior brasileiro e regulamentação do ensino privado;
7. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, nas suas diferentes formas, como espaços de
participação na gestão escolar e exercício da cidadania;
8. Garantir aos jovens do sistema prisional e do sistema de internação o direito a prosseguirem os
estudos, em cursos regulares ou de educação de jovens e adultos, assegurando condições
necessárias nas respectivas unidades;
9. Garantir a melhoria da qualidade do ensino público implementando, gradualmente, uma jornada de
trabalho docente de tempo integral, quando conveniente,cumprida em um único estabelecimento
escolar e destinando entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas,
avaliações e reuniões pedagógicas, conforme previsto pelo Plano Nacional de Educação (Lei n.
10.172 de 09 de janeiro de 2001);
10. Defender a proposta de piso salarial nacional dos trabalhadores da educação da CNTE de R$
1.050,00 para 30 horas de trabalho para educadores com formação de nível médio, e de R$
1.575,00 para educadores com 30 horas de trabalho e formação de nível superior;
11. Pelas diretrizes nacionais da carreira dos educadores definida pelos educadores;
12. Não à demissão sem justa causa;
13. Mais investimentos na formação de professores baseada na interdisciplinaridade e diversidade;
14. Ampliação do Ensino Médio e pela efetivação de um pacto federativo que responsabilize os
governos pelo investimento e garantia da qualidade de ensino;
15. Ampliar a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim de facilitar o
acesso do jovem trabalhador à educação formal;
16. Descentralizar a educação profissionalizante, atendendo às demandas regionais e de comunidades
tradicionais;
17. Educação: pública, gratuita, laica e de qualidade e para todos os brasileiros e brasileiras. 10% do
PIB nacional para a educação, mais recursos à educação básica e pelo piso salarial nacional para
os profissionais da área, democratização da gestão, acesso e permanência das crianças, jovens e
adultos nas instituições de ensino e o respeito à diversidade, ampliação de vagas no ensino
superior, gestão pedagógica e participativa nas escolas e nos governo, diretrizes nacionais de
carreiras.
18. Inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia nos currículos escolares;
19. Mais carga horária de Ciências Humanas nos cursos técnicos;
20. 50% da carga horária para hora/atividade;
21. Combate à educação sexista e a heteronormatividade vivenciada no projeto político pedagógico
desde a educação infantil e nos diferentes espaços de educação formal e informal;
22. Amplo debate sobre PROUNI e REUNI, buscando unificar a posição da JPT;
23. Interiorização do PROUNI;
24. Readequação do Pró-Jovem;
25. Massiva política de Estado de erradicação do analfabetismo e do analfabetismo funcional;
26. Pelo fim das taxas de vestibulares;
27. Campanha pelo fim do vestibular;
28. Debates sobre o processo de seleção para o ingresso na universidade;
29. Pelo fortalecimento dos Conselho s Escolares;
30. Eleição direta e paritária para diretores dos colégios e para reitores de universidades;
Trabalho
As características do mercado de trabalho brasileiro, com suas altas taxas de desemprego e profunda
precarização, têm impacto intenso sobre a inserção ocupacional dos jovens. As mutações sofridas nas
relações de trabalho e no papel do Estado no período de hegemonia neoliberal no Brasil produziram efeitos
devastadores sobre o padrão dessa inserção, consolidando a juventude como a principal vítima dessas
mazelas.
Por isso defendemos a adoção de políticas públicas de Estado que, ao lado do desenvolvimento com
distribuição de renda e valorização do trabalho, possam alterar a realidade da juventude no mercado de
trabalho no campo e na cidade, hoje principal vítima da precarização, da pobreza e da violência.
1. Garantir a formalização, manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais, garantia da
seguridade social, particularmente a Previdência;
2. Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários, proibição da prática de
horas extras para jovens e jornada de trabalho compatível com os estudos;
3. Fiscalização e garantia do caráter educacional e de qualificação profissional e social do estágio;
4. Que a CLT seja válida também para estagiários/as, assim como os direitos previdenciários;
5. Fim do fator previdenciário;
6. Combate a todas as formas de precarização do trabalho;
7. Salário igual para trabalho igual;
8. Ampliação dos espaços de capacitação profissional, vinculados com espaços de educação geral e
ampla, bem como para organização de cooperativas;
9. Desburocratização das cooperativas e a criação de créditos sem juros;
10. Ampliação das políticas de incentivo à empreendimentos de economia solidária;
11. A JPT deve apoiar as ações e empreendimentos realizados pela economia solidária, fomentando
também o debate sobre um modelo de desenvolvimento sustentável e local;
12. Políticas públicas para o retardamento da entrada do jovem no mercado de trabalho,
13. Readequação do programa primeiro emprego;
14. Que o governo Lula ratifique as Convenções 158 e 151;
15. Reforma tributária para desonerar o salário das/os trabalhadoras/os;
16. A juventude deve participar das discussões sobre previdência no Governo Lula;
Democratização dos Meios de Comunicação
Falamos muito na democratização da Informação, mas ela passa também pela democratização da
Comunicação. A maioria dos programas, jornais e sites são propriedades de poucas e grandes empresas,
propriedades de poucas famílias, representantes de uma visão conservadora da sociedade. Isso porque em
nosso país ainda não vivemos a democratização do acesso, da produção e transmissão da informação. Um
país que amplia a democracia deve criar mecanismos que impeçam o monopólio da informação e gerem a
democratização da mídia e esta deve ser uma das tarefas assumida pela JPT. Para isto, é fundamental
mecanismos de O controle público sobre os meios de comunicação, bem como, o fortalecimento e a
democratização da nova rede pública, e dos meios comunitários e alternativos.
1. Criação de critérios mais rígidos e transparentes para a renovação das concessões de rádio e TV;
2. Legalização das rádios comunitárias;
3. Todo apoio à imprensa independente;
4. Valorização das culturas regionais nos meios de comunicação de modo a não distorcer as
realidades regionais;
5. Participação efetiva da sociedade civil na gestão da TV Brasil;
6. Que o governo, na regulamentação da TV digital, garanta a participação dos jovens no controle
social e destine políticas de comunicação participativas que permitam a produção de mídias juvenis
próprias;
7. Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação;
8. Cobrar investimentos de todas as esferas públicas em Inclusão Digital e fortalecer o apoio ao uso de
Software Livre;
9. Criação de telecentros públicos (GESAC);
Segurança Pública e Violência
As estatísticas comprovam que, na maioria dos casos, as mortes na juventude são conseqüência de
causas externas. 40% dos jovens que morrem são vítimas de homicídio. No restante da população, essa taxa
cai para 5% (Ministério da Saúde, 2003). Entre os jovens homens negros moradores das periferias dos grandes
centros urbanos a situação é ainda mais preocupante, nos permitindo afirmar que atualmente vivenciamos um
verdadeiro extermínio da juventude negra das periferias.
Para enfrentar o problema são necessárias políticas públicas específicas direcionadas aos jovens em
conflito com a lei ao mesmo tempo em que adotam medidas estruturais para que garantam a plenitude de
direitos dos jovens.
1. Contra a redução da maioridade penal;
2. Contra a pena de morte;
3. Contra a repressão policial;
4. Direito a cidade: espaços públicos para a cultura, o lazer e a integração social, passe livre;
5. Pela consolidação de uma política nacional de Segurança Pública que fuja da lógica de
criminalização da pobreza e ataque as raízes econômicas, sociais e culturais da violência, como
tem sido o PRONASCI;
6. Promover amplo debate com as instituições da sociedade civil e do Estado sobre a unificação das
polícias no Brasil;
7. Por uma grande campanha nacional puxada pela JPT, sobre o papel do estado em relação ao
consumo e o trafico de drogas (lícitas e ilícitas);
8. Descriminalização das drogas;
9. Reestruturar o sistema educacional nos presídios brasileiros;
10. Para cada três dias de estudo, um dia a menos na pena de detentos jovens;
11. Política de incentivo das grandes empresas para empregar jovens ex-detentos.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Juventude do PT tem o desafio de contribuir na formulação um modelo alternativo de organização da
sociedade, construindo um conjunto de práticas econômicas, sociais e culturais que garantam qualidade de
vida e a preservação dos recursos naturais. É necessária uma reorganização do modo de produção e do
consumo, baseada em critérios exteriores ao capitalismo: as necessidades da população e o equilíbrio
ecológico. Devemos estar ao lado do movimento ecosocialista, na luta por um modelo de desenvolvimento
economicamente sustentável.
1. Combate à devastação da floresta por madereiros e grandes agricultores, combate ao deserto
verde, em defesa dos nossos biomas;
2. Utilização racional e planejada da energia, desenvolvendo fontes de energias alternativas, tais como
as “energias verdes” ou combustíveis renováveis;
3. Ampliação da participação das fontes de energia limpa (solar e eólica), com menor grau de emissão
de gases do efeito estufa, na oferta de energia ao conjunto do país;
4. Política de racionalização do uso da energia para as indústrias;
5. Maior debate sobre a Transposição do Rio São Francisco;
6. Ampliação da política de governo na construção de cisternas e de poços artesianos no semi-árido;
7. Pressão pelo cumprimento do Protocolo de Kyoto; listar os países que devem assinar o Protocolo
de Kyoto – o Brasil tem cumprido os acordos;
8. Pelo combate ao aquecimento global;
9. O enfrentamento ao do agronegócio e a ampliação da reforma agrária e do investimento na
agricultura familiar;
10. Pela reforma dos métodos de licenciamento ambiental, combate ao protocolo ambiental, com maior
preocupação com o desenvolvimento sustentável;
11. Em defesa da soberania alimentar, da agroecologia, combatendo as monoculturas, e das terras
indígenas: Fora Aracruz;
12. Construir a Agenda 21 da JPT;
13. Contra as patentes capitalistas sobre a vida, pela defesa da biodiversidade;
14. Pelo controle social dos meios de produção;
15. Estímulo e capacitação de jovens na proteção e educação ambiental;
16. Política de incentivo à introdução de meios e métodos de produção, transporte e comercialização
com maior grau de sustentabilidade ambiental, especialmente redução de emissão de gases do
efeito estufa, de uso de energia, de uso de matéria prima, de descarte de resíduos, dentre outros;
17. Política de incentivo ao consumo de bens e serviços ambientalmente sustentáveis;
18. Oposição à liberação dos transgênicos, visando o fortalecimento da produção orgânica como forma
de relação econômica sustentável com o meio ambiente e mais segura para o consumo humano
Contra o monopólio das sementes;
19. Pela elaboração da Agenda 21 da juventude;
20. Que as compensações ambientais discutidas nas audiências públicas que tem a presença de
ambientalistas e dos movimentos populares realizadas pelo CONSEMA tenham caráter deliberativo;
21. Campanha contra o desmatamento ilegal da Amazônia;
Saúde
Deve-se garantir assistência social, psicológica e médica gratuita aos dependentes químicos como
uma questão de saúde pública. As práticas de educação popular em saúde, assim como as unidades básicas
devem ter enfoques específicos para lidar com as necessidades próprias da juventude.
1. Fortalecimento do SUS e o aumento expressivo dos investimentos nas políticas públicas de saúde é
outro desafio estruturante;
2. Garantir assistência social, psicológica e médica gratuita aos dependentes químicos;
3. Por políticas de saúde com enfoque para juventude;
4. Pela criação de novos mecanismos específicos de financiamento para a saúde.
5. Reembolso dos atendimentos hospitalares realizados pelos hospitais públicos de pessoas que tem
convênios com entidades privadas;
6. Atendimento imediato e transporte dos trabalhadores que necessitam do SAMU bem como a
cobrança deste gasto dos hospitais públicos;
Cultura
A cultura surge a partir da capacidade do ser humano de pensar a realidade que o circunda, de
construir significados para esse contexto, criando formas de se relacionar com a realidade, que são diferentes
em cada parte do país. Com a globalização de uma cultura de consumo, muitas pessoas deixam de reinventar
sua forma de interagir com a realidade cultural para seguir um pensamento dominante e podador das idéias
progressistas. . A Juventude do PT deve lutar pela valorização da expressão cultural da juventude, fundamental
para reoxigenar as idéias de transformação da realidade social do nosso país.
1. Difusão dos pontos de cultura e das informações culturais de expressões independentes através da
democratização da mídia.
2. Inserir os jovens na construção das políticas públicas, debatendo o resgate do patrimônio histórico a
preservação e a reinvenção da cultura local, além da geração de trabalho e renda para jovens
artistas.
3. Maiores investimentos nas leis de incentivo a cultura, para literatura, música, teatro, projetos
documentários, vídeos e outros (direcionados para juventude).
4. Fortalecimento e democratização dos conselhos de cultura em todos os níveis, facilitando o controle
social de investimentos públicos e/ou privados, inclusive a lei Ruanet.
5. Democratização do acesso e produção da cultura com o fomento a cultura popular e independente,
descentralização;
6. Garantir acessibilidade das populações de baixa renda aos diversos equipamentos culturais;
7. Criação da Estação Juventude.
Mulheres
Uma das primeiras opressões que a história da humanidade registra é do homem sobre a mulher. Ela
acompanha o desenvolvimento da humanidade desde o momento em que a divisão social do trabalho foi
absorvida pela lógica da propriedade privada. O resultado, além da maior precarização da mulher no mundo
do trabalho (menores salários, maior desemprego e informalidade), é um constante estigma e estereótipo
discriminatório da mulher tanto em espaços públicos quanto privados.
O feminismo é a ação concreta das mulheres contra o machismo. A perspectiva de um feminismo
socialista não dissocia a luta pela superação da opressão sexual e da necessidade de profundas mudanças
sociais e da ruptura com as desigualdades de classe e étnico-raciais. A libertação das mulheres é um
componente fundamental para todos aqueles e aquelas que desejam construir uma nova sociedade.
Neste sentido, defendemos uma política feminista para a JPT que seja capaz de atuar a partir de uma
compreensão da situação geral das mulheres na atual conjuntura e definir uma plataforma de lutas concretas,
que altere efetivamente a vida das mulheres.
1. Combate ao machismo nos espaços do PT;
2. Por uma educação não-sexista;
3. Combate a mercantilização do corpo e da vida das mulheres, ao tráfico de mulheres e meninas e a
exploração sexual;
4. Incidir na divisão sexual do trabalho, com a defesa da criação de aparelhos estatais que
responsabilizem a sociedade com o cuidado e a reprodução da vida, em especial por creches;
5. Implantação de políticas públicas para as mulheres como a criação de cirandas em ambientes de
trabalho, universidades e encontros do PT;
6. Pelo cumprimento das cotas partidárias para mulheres;
7. Construção de espaços de auto-organização e fortalecimento das mulheres, bem como a
construção de espaços mistos para o debate político de gênero;
8. Seminários Estaduais de formação feminista para as mulheres jovens;
9. Campanha Nacional sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres encampada pela JPT;
10. Pela legalização do aborto com regulamentação e garantia de atendimento pelo SUS, garantia de
um Estado laico, pela a auto-determinação pessoal e econômica das mulheres;
11. Pelo combate à violência sexista, nas suas várias expressões;
12. Efetivação da Lei Maria da Penha;
13. Campanha pela Legalização do aborto;
14. Campanha de combate à violência contra as mulheres;
GLBTT
A presença da juventude petista homossexual nos movimentos sociais em torno do debate da
cidadania dos/as não heterossexuais, contribuiu bastante para a visibilidade do movimento em todas as suas
esferas. Entretanto nos dias atuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros, ainda são
uma parcela da sociedade que não tem seus direitos assegurados. Direito ao respeito, à livre expressão da
sexualidade, à união civil e a plena cidadania dentre outras frentes.
É nesse contexto de incorporação das reivindicações, que a JPT deve assumir a luta pelos direitos
humanos LGBTTT, priorizando ações afirmativas pela livre orientação sexual.
1. Combate à homofobia interna na JPT;
2. Combate à homofobia na escola;
3. Apoio aos projetos de parceria civil entre homossexuais e ao PLC 122/06 que criminaliza a
homofobia, às campanhas de combate à homofobia e a todas as iniciativas legislativas de
valorização de GLBTT;
4. Campanha contra a homofobia;
Negros
O povo negro sempre foi marginalizado no Brasil. Durante o longo período de escravidão o país
legitimou a forte hierarquia social ainda observada nos dias atuais e o arbítrio nas relações sociais passa
despercebido, o que impede o avanço de noções de direito e cidadania do negro.
A articulação ampla e unitária do negro com os demais movimentos sociais e forças políticas que
apontem no caminho da superação dessas desigualdades são indispensáveis. É importante reconhecer os
recentes avanços conquistados pela mobilização dos negros brasileiros. A JPT deve se apresentar
como um instrumento da juventude negra para superar o racismo.
1. Campanha pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL213/2003);
2. Campanha pela implementação da lei 11.465/08 (complementar à 10.639/03) de ensino de história
e cultura da África e indígena;
3. Pela criminalização do racismo;
4. Defesa das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas;
5. Políticas de ação afirmativa no trabalho, tanto no setor público como no privado;
6. Todo apoio ao “Brasil Qiolombola”;
7. Pela demarcação e titulação das terras quilombolas e para todas as comunidades negras rurais;
8. Ações próprias para a população negra, e combatam frontalmente o preconceito racial, pela
valorização cultural e combate à violência, em especial a policial;
9. Preparação dos profissionais de saúde para o tratamento da anemia falciforme que atinge a
população negra;
10. Programas específicos para a saúde da população negra;
11. Pela visibilidade de negras/os na mídia;
12. Fortalecimento e consolidação do coletivo da JN13, a Juventude Negra do PT;
13. Campanha contra o genocídio da juventude negra;
14. Em defesa do Feriado Nacional de 20 de Novembro;
Indígenas
1. Incorporar nas resoluções da JPT o respeito e o combate à discriminação aos indígenas;
Juventude Camponesa
O modelo agrário e agrícola voltado para o latifúndio, a monocultura e o agronegócio e a grande
produção gera grandes dificuldades de produção, renda e condições de vida às populações baseadas na pequena produção familiar, aos trabalhadores rurais e às comunidades ribeirinhas. Portanto, os jovens do meio rural estão sendo constantemente bombardeados pelo dilema entre ficar e sair do de seus espaços de convivência em direção ao meio urbano. É fundamental:
1. Por reforma agrária, incentivo à agricultura familiar, acesso à terra, educação, cultura e
solidariedade para a juventude do campo;
2. Pela atualização do índice de produtividade das grandes propriedades;
3. Estreitar a relação com a juventude camponesa e pelo fortalecimento das organizações juvenis no campo;
4. Investimento na educação do campo com garantia de pedagogia da alternância;
5. Incluir no currículo escolar disciplinas voltadas ao meio rural, com profissionais qualificados para trabalhar o tema;
6. Cursos pré-vestibulares para juventude do campo;
7. Implantação de universidades Rurais;
8. Pela agricultura orgânica e incorporação deste debate na rede de ensino;
9. Novo modelo de educação para o campo que incorpore os modos de vida camponesa e incentive a permanência do jovem no campo;
10. Permanência do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) no INCRA e no fortalecimento de sua estrutura, orçamento e dinâmica pedagógica; reconhecimento e acesso direto das comunidades quilombolas no programa;
11. Construir escolas agro-técnicas que atendam a realidade da juventude rural;
12. Pontos de cultura no meio rural e inclusão digital;
13. Construir intervenção conjunta com os movimentos sociais do campo;
14. Apoio à campanha nacional pelo limite da propriedade da terra no Brasil;
15. Políticas públicas integradas para o jovem do meio rural – acesso a terra, crédito, formação para os jovens e assistência técnica;
16. Criar condições de integração campo e cidade e desenvolver as políticas públicas considerando a
realidade do campo.
