O transporte público é um serviço essencial à população e, ao mesmo tempo, um serviço que gera milhões em lucro ao empresariado que, em contrapartida, nada oferece em termos de qualidade dos serviços prestados ao usuário.
Corolário do direito à liberdade previsto em nossa Constituição Federal , o direito de ir e vir é garantido à população, dentre outros, por meio do Transporte Público, haja vista que a maioria do povo pobre economicamente, para se locomover nas cidades e entre os Municípios, dele se utiliza por não ter outra forma de garantir sua locomoção para o trabalho e para escola, por exemplo. Tal necessidade, por sua vez, tende a aumentar, posto que o crescimento urbano no último século aumentou significativamente e, segundo estimativas, tende a continuar a crescer no atual. Embora tenha se constatado um relativo aumento do poder aquisitivo dos (as) brasileiros (as) e, portanto, um aumento considerável nas ruas e avenidas de automóveis particulares, esse crescimento não impede o constante uso do transporte público.
Há de ser observar também que o constante crescimento dos veículos automotivos (gerando estragos, principalmente ambientais) se deve ao serviço precário dos transportes coletivos, além dos constantes aumentos abusivos das suas tarifas. A tarifa de ônibus é, em média, R$ 2,00 no Brasil. Ou seja, por mês uma pessoa gasta, aproximadamente, R$ 44,00 (10,6% do salário mínimo). Agora imaginemos esse custo para um trabalhador (a) desempregado (a), autônomo (a) ou mesmo aquele (a) que não recebe por mês nem um salário mínimo e tem que sustentar uma família numérica? Nesses casos, o direito fundamental de ir e vir é quase cerceado. Segundo pesquisa do IBGE feita em 2003, o gasto com o transporte público é o terceiro maior no orçamento familiar, perdendo apenas para a Moradia e Alimentação.
O transporte coletivo é de responsabilidade municipal, entretanto, o Município, por meio de licenças, às vezes acompanhada de subsídios, cede a prestação do serviço a companhias particulares; o que é muito mais cômodo, pois deixa a responsabilidade do serviço a cargo dos empresários do transporte. Dada a concessão à iniciativa privada, esta, com vista numa relação capitalista de gerar sua mais-valia, aumenta o preço das tarifas abusivamente. Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2001 e 2007, constatou que a passagem de ônibus nesse período subiu cerca de 110%, enquanto a inflação subiu apenas 55%. Lógico que nesse tempo houve aumento nos preços do óleo, combustível e nos serviços de manutenção, mas não justifica preços tão exorbitantes. Cremos sim, que a causa de tão abusivo aumento está na falta de transparência dos lucros das empresas e, principalmente, nas fraudes relacionadas aos benefícios concedidos pelo governo aos ‘tubarões do transporte’.
Sabemos da importância que reside no transporte coletivo, principalmente para as classes baixas, por isso, lutar por sua melhoria e acessibilidade a todos (as) deve ser nosso compromisso. Transparência na prestação de contas das empresas e maior controle Estatal em relação aos benefícios concedidos deve ser uma exigência constante.
Secretária de Assuntos Estudantis - DCE UFMA
Movimento Mudança
Católicas pelo Direito de Decidir (CDD)
Movimento Passe Livre - Maranhão
Contato: (98) 91484340
e
Fabricio - Belem
Nenhum comentário:
Postar um comentário